Consumidores de todo o país vão à Justiça por cobrança indevida na conta de luz

Consumidores de todo o país vão à Justiça por cobrança indevida na conta de luz

Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver de 7% a 12% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Várias pessoas têm obtido vitórias em vários tribunais para derrubar a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD).

Ação não é proposta contra a concessionária, mas contra a Fazenda estadual, responsável pela cobrança do ICMS. Os processos são baseados na determinação legal de que o ICMS só pode incidir sobre o que de fato é consumido. Esse entendimento foi confirmado, inclusive, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nessas ações, excluem-se essas tarifas e aí faz o cálculo do ICMS em cima do efetivo consumo. Essa diferença é restituída ao contribuinte.

Se você reparar, na conta, o ICMS está incidindo não só no valor da energia consumida, como em cima dessas tarifas. Tarifa não é mercadoria. Nas contas de energia a mercadoria em circulação é a energia. Então, o imposto só poderia incidir sobre a energia.

Centenas de brasileiros estão ganhado na justiça o direito de reaver valores pagos de forma indevida nas tarifas de energia elétrica

Um movimento vem crescendo de forma forte por todo país e está assombrando as companhias de energia elétrica. Consumidores estão entrando na justiça por causa de cobrança indevida de ICMS em suas contas.

Diversos consumidores do país já obtiveram vitórias em vários tribunais após decisão do STJ. E a boa notícia é que você pode fazer o mesmo de forma simples e reaver de 7% as 12% dos valores pagos na conta de luz dos últimos cinco anos além de conseguir redução definitiva de tarifas.

Especialistas apontam que o consumidor paga entre 20% e 35% a mais todos os meses por causa de um acréscimo ilegal na conta de luz. Porém essa injustiça está acabando. O STJ vêm julgando repetidamente casos em favor dos consumidores. E você pode entrar com uma ação judicial para buscar seus direitos.

Em caso de decisão positiva além de obter uma enorme economia na sua conta você poderá receber de volta os valores pagos de forma indevida corrigidos em até 90 dias da distribuição da ação.

Professor aposentado ganha na justiça R$ 12.147,36 por cobrança indevida na conta de luz

Caso Real: Indenização de R$ 12.147,36

E foi isso que aconteceu com o professor Miguel Lima, 58, de São Paulo. Após descobrir que uma série de pessoas estava conseguindo decisões positivas nesses processos ele decidiu agir e buscar seus direitos. Após consultar mais de 9 advogados e criar um grupo no Facebook para discutir o assunto ele ganhou a causa no valor de R$ 12.147,36. Esse valor deverá ser depositado em sua conta nos próximos dias.

Miguel conseguiu esse resultado após seguir os passos que aprender no GUIA RESTITUIÇÃO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. Esse guia, escrito pelo especialista Henrique Peratto, especialista em tributação, mostra os atalhos que separam uma ação bem-sucedida de uma ação malsucedida.

São justamente esses atalhos legais e dicas que farão você obter esse mesmo êxito e recuperar uma boa soma do seu dinheiro que as companhias de energia se apoderaram de forma indevida.

Exclusivo: Você tem o mesmo direito

Após receber centenas mensagens de pessoas do Brasil inteiro que também queriam recuperar mais de R$ 10.000,00 pagos de forma indevida, Henrique Peratto se juntou a um advogado e a uma jornalista e criou um guia onde compartilha os passos que seguiu para alcançar o seu objetivo.

O ebook (livro em formato digital) que se chama “GUIA RESTITUIÇÃO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA” acaba de ser lançado e tem por objetivo colaborar com qualquer pessoa que deseja lutar pelos seus direitos e por um país mais justo.

Por se tratar de um assunto que incomoda a poderosos e ao governo, a mídia praticamente não toca nesse assunto. E a forma que Miguel encontrou para disseminar essa informação para o maior número possível de pessoas foi através da internet.

Se você deseja receber mais informações sobre o lançamento desse guia acesse imediatamente: http://vocepodeagora.com.br/blog/guia-de-restituicao-do-icms/

E se você quiser garantir seu exemplar na promoção de lançamento e desconto de R$ 100,00 você deve clicar aqui e participar da nossa venda de pré-lançamento. (O guia será enviado para você imediatamente).

O Guia De Restituição De Icms Funciona Para Mim?

Não precisa ser um advogado para entrar com essa ação. Qualquer pessoa pode entrar com ação, basta ter os documentos e formulários corretos. É só seguir este exato passo a passo simples.

O QUE ESTÃO FALANDO SOBRE O GUIA DE RESTITUIÇÃO DE ICMS

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Além Do Passo A Passo Você Também Recebe Esses Bônus Exclusivos.

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Esses bônus são fantásticos! E poderiam ser vendidos separadamente. Mas eles são exclusivos, ou seja, só tem acesso a eles que adquire um exemplar do guia de restituição de ICMS. Uma proposta irrecusável não é mesmo !?

QUANTO CUSTA O GUIA E COMO POSSO COMPRAR COM SEGURANÇA?

O guia poderia ser vendido facilmente por R$ 497,00. Mas a intenção do autor o HENRIQUE PERATTO, é de fato ajudar o maior número de pessoas possíveis a receber todo o dinheiro que foi pago indevidamente e que o governo ilegalmente recebeu e recebe todos os meses. Nós fomos enganados e milhões de brasileiros continuam sem saber disso.

Por isso você não vai pagar nem metade disso.

Hoje você terá acesso ao guia e a todo o material dos bônus exclusivos por um valor ridiculamente baixo de R$ 97,00 a vista ou 12x de 9,74.

O que acaba se tornando irrelevante, pois você vai recuperar esse valor quando receber a sua Restituição de ICMS.

ESTE GUIA SAIRÁ PRATICAMENTE DE GRAÇA.

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CONCLUSÃO

Se você chegou até aqui você realmente está interessado em correr atrás de seus direitos. E eu fico feliz por você. E neste exato momento eu tenho absoluta certeza que você está se sentindo enganado e injustiçado, por pagar tarifas cobradas ilegalmente de você, e quer seu dinheiro de volta!

E o que eu tenha a dizer é que: Essa é a melhor arma para lutar conta a burocracia.

Agora, você tem 3 opções

  1. Ignorar tudo o que você viu até aqui. O fato de ter seu dinheiro que foi pago nos últimos 5 anos de volta com correção monetária. Ignorar os fatos que você viu de pessoas comuns obtendo suas restituições de ICMS. Sentar no sofá e continuar assistindo nos jornais e noticiários o aumento da tarifa sobre a energia elétrica. Continuar fazendo o que sempre fez e continuar indignado com a situação atual de nosso pais.
  2. Sentar na sua cadeira e descobrir esse caminho sozinho. Como juntar toda a documentação necessária, compreender a lei que dá direito a restituição, e descobrir sozinho como solicitar o cancelamento da cobrança indevida para suas próximas faturas. Isso vai parecer que você está dentro de um labirinto.

3.Adquiri agora o GUIA DE RESTITUIÇÃO DE ICMS, seguir todo o passo a passo simples (mais simples que receita de bolo) e conseguir dar entrada na ação de restituição com facilidade e sem precisar pagar pra nenhum advogado. Economizar não só o seu dinheiro, mas o mais importante: seu tempo.

A decisão está em suas mãos!

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